| Proponente: |
Pepe Vargas |
| Situação: |
Para Parecer em 17/02/2023 |
| Tramitação: |
CLÁUDIO TATSCH - envio em 30/04/2024 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
03146.01.00/23-8 |
Assunto:
|
proteção direito acompanhante mulher procedimento saúde estabelecimento público privado sedação anestesia violência sexual multa hospital estupro vulnerabiliadde |
Ementa:
|
Dispõe sobre o direito das mulheres a acompanhante em procedimentos de saúde nos estabelecimentos públicos e privados do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3146-0100/23-8) |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
